CONVOCAÇÃO

De acordo com o previsto no § 4º, do artigo 135, do Regimento Interno, da Câmara Municipal de Guapimirim, convoco os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 30/07/2019, às 14:00hs, para apreciação das seguintes matérias:

- PROJETO DE LEI Nº 1.405, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 830 de 05 de setembro de 2014 e dá outras providencias.

- PROJETO DE LEI Nº 1.406, de autoria do Poder Executivo, Altera e dá Nova Redação a Lei 1.018 de 11 de dezembro de 2017 – gratificação por produtividade  individual (GPI) e dá outras providencias.

- PROJETO DE LEI Nº 1.407, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e inclusão de novo programa de trabalho e ações.

- PROJETO DE LEI Nº 1.408, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e inclusão de novo programa de trabalho e ações.

- PROJETO DE LEI Nº 1.409, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e inclusão de novo programa de trabalho e ações.

- PROJETO DE LEI Nº 1.411, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a estruturação e funcionamento do Sistema de Controle Interno do Município de Guapimirim e dá outras providencias.

- PROJETO DE LEI Nº 1.412, de autoria do Poder Executivo, DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E NORMATIZAÇÃO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, NOS TERMOS DO ART.100, §3º E §4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

- PROJETO DE LEI Nº 1.413, de autoria do Poder Executivo, CRIA PROGRAMA DE TRABALHO ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

- PROJETO DE LEI Nº 1.414, de autoria do Poder Executivo, CRIA PROGRAMA FRENTES DE TRABALHO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Câmara Municipal de Guapimirim
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