CONVOCAÇÃO

De acordo com o previsto no § 4º, do artigo 135, do Regimento Interno, da Câmara Municipal de Guapimirim, convoco os Senhores Vereadores para as Sessões Extraordinárias, a realizarem-se nos dias 19/12/2023 e 21/12/2023, às 10:00h, para apreciação das seguintes matérias:

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 042/23 - DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM.

- PROJETO DE LEI n° 2113/23 - DISPÕE ALTERAÇÃO O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM – RJ S.I.M. – GUAPIMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 043/23 – INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI n° 2114/23 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR O IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DO LIMOEIRO S/N ÁREA C4, BAIRRO LIMOEIRO, GUAPIMIRIM-RJ.

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 044/23 – DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM, SUA ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI n° 2115/23 – DISPÕE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE JETON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI n° 2116/23 – ALTERA A LEI DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL (GPI)., 1018/2017 ALTERADA PELA LEI 1135/2019, INCLUINDO FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

- PROJETO DE LEI n° 2117/23 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI n° 2118/23 –  FICA DENOMINADA DE SEBASTIÃO MEDEIROS DA SILVA, A CLÍNICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOCALIZADA NA RUA MONSENHOR ILDEU FERREIRA MALTA, Nº 335, NO BAIRRO CENTRO, GUAPIMIRIM/RJ, CEP 25946-079.

- PROJETO DE LEI nº 2119/23 –  INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS PÚBLICAS E COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM.

- PROJETO DE LEI nº 2120/23 –  INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA VIVA DESTINADA A PROMOVER A PRODUÇÃO E A DIFUSÃO DA CULTURA E O ACESSO AOS DIREITOS CULTURAIS DOS DIFERENTES GRUPOS E COLETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Gabinete do Presidente, 12 de dezembro de 2023.

Halter Pitter dos Santos da Silva

Presidente